1. INFORMAÇÕES GERAIS
A MOBI ALL TECNOCLOGIA S.A (NAVITA) sabe o quanto é importante conhecer e estar seguro sobre a utilização dos dados pessoais que tem em seu poder. Por isso, nos preocupamos em esclarecer e explicar a nossa Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site ou que são compartilhados em razão da prestação de nossos serviços. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada de acordo com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa ou em função da modificação de nossos processos, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
2. DEFINIÇÕES
Para fins desta Política, entende-se as seguintes definições:
- Bases legais: são as hipóteses previstas na LGPD que permitem a NAVITA a realizar o tratamento dos dados pessoais, tais como, coleta, processamento, armazenamento e compartilhamento.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes aos dados pessoais.
- Dado pessoal: toda informação relacionada a uma pessoa física que possa identificá-la ou torná-la identificável.
- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre controlador, os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- Tratamento: são as operações realizadas pela NAVITA com os dados pessoais, incluindo atividades como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Titular: é pessoa física a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
3. QUAIS SÃO AS INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE COLETAMOS
As informações pessoais que obtemos podem ser coletadas das seguintes formas:
Site: Informações pessoais são coletadas no momento que o usuário interage em nosso site por meio de formulário de contato. Essas informações pessoais incluem, dentre outras, nome completo, e-mail corporativo, telefone, cargo, nome e CNPJ da empresa. O usuário do nosso portal não é obrigado em hipótese alguma a fornecer qualquer dado pessoal para navegar nas páginas do site, de modo que qualquer informação é fornecida por livre e espontânea vontade. Somente é necessária à coleta de dados básicos quando o usuário desejar o retorno de seu contato. Todas as informações pessoais são colhidas de maneira justa e não invasiva, com o seu consentimento voluntário. As informações pessoais não são acessíveis a nenhuma pessoa fora da função específica para a qual foram coletadas.
Newsletter: O Usuário pode optar por receber nossa newsletter, contendo novidades, artigos e promoções, através do preenchimento do nome completo e e-mail em formulário próprio em nosso site. O usuário pode, a qualquer momento, deixar de receber nossas comunicações clicando no link de cancelamento contido no rodapé dos próprios e-mails enviados.
Canais de atendimento: O usuário poderá entrar em contato por meio de telefone e ferramenta de chatbot. Os dados pessoais são coletados com o objetivo de identificar o usuário, bem como para atender sua solicitação. Esses podem incluir, dentre outros, o nome, e-mail e telefone. Além destes, coletamos qualquer dado pessoal que seja informado espontaneamente pelo usuário.
Cookies: Dados pessoais podem ser coletados por meio de cookies. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.
Dados relacionados a prestação dos nossos serviços: Para viabilizar os nossos serviços, através das soluções técnicas ofertadas, tratamos dados dos colaboradores de nossos clientes que terão acesso à plataforma, como nome, e-mail, login e senha previamente cadastrados, bem como os dados pessoais detalhados nos documentos verificados pela Navita para o gerenciamento e gestão financeira. A NAVITA fará o armazenamento destes dados, por si ou por meio de seus provedores de infraestrutura tecnológica, conforme as instruções recebidas de seus clientes, e pelo tempo determinado por estes.
Para o serviço de gestão de dispositivos móveis, a Navita poderá, ainda, ter acesso a dados pessoais de nossos clientes ou de seus colaboradores, tais como nome, sobrenome, e-mail, ICCID, número da linha, dados de geolocalização e base de consumo de dados.
Compartilhamento: Podemos ter acesso a dados pessoais compartilhados por nossos parceiros comerciais. Os dados são necessários para a confecção de contrato e/ou emissão de nota fiscal. Estes dados são, entre outros, o e-mail para contato e eventual envio de Nota Fiscal Eletrônica, nome, CPF, CNPJ, Razão Social, Nome completo do Responsável, Telefone, Endereço comercial completo com CEP, Bairro, Cidade e Estado e a Inscrição Estadual quando aplicável.
Candidatos a vagas de emprego: Informações pessoais de candidatos a vagas de emprego são coletadas por meio do preenchimento de formulário disponível no site da empresa contratada para oferecer suporte aos nossos processos de recrutamento e seleção. Para maiores informações, os Termos de Uso e a Política de Privacidade da plataforma poderão ser consultados. Os dados pessoais coletados são, entre outros, nome completo, e-mail, Cidade, Estado e demais informações profissionais preenchidas ou mencionadas em documento encaminhado pelo candidato.
Empregados: Quanto aos dados pessoais coletados de nossos funcionários, estes são necessários para que seja efetuado o registro do funcionário, em atendimento à legislação trabalhista e execução do contrato de trabalho.
4. MÍDIAS SOCIAIS
A NAVITA se utiliza também da Mídia Social para se comunicar e interagir com seus clientes e consumidores, por meio de websites de terceiros como, por exemplo, o Facebook, Instagram ou Linkedin. Estes websites de terceiros são uma tecnologia baseada na Internet que não é operada ou controlada pela NAVITA. Ao interagir, compartilhar ou “Curtir” a página da NAVITA no Facebook, Instagram ou Linkedin, ou outra mídia social, você poderá revelar determinadas informações pessoais a NAVITA ou a terceiros. Usamos os “botões sociais” para permitir que os nossos usuários compartilhem ou marquem páginas da web. São botões de sites terceiros de mídias sociais e que podem registrar informações sobre suas atividades na internet, incluindo este site. Por favor, reveja os respectivos termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas para entender exatamente como eles usam suas informações, como optar por não receber ou excluir tais informações.
A quantidade de informações pessoais visíveis dependerá das suas próprias configurações de privacidade no Facebook, Twitter e demais mídias sociais.
5. FINALIDADES E BASES LEGAIS
Relacionamos a seguir as finalidades e bases legais dos tratamentos de dados da NAVITA:
Apenas nos baseamos em nosso legítimo interesse para finalidades específicas. Estes tratamentos de dados pessoais não se sobrepõem de forma alguma aos interesses, direitos e liberdades dos titulares de dados pessoais.
6.DIREITOS DOS TITULARES
Os Titulares de dados pessoais têm alguns direitos no que se refere aos seus dados pessoais e podem exercê-los clicando aqui para acessar o Formulário de Requisição de Dados (DSAR) ou por meio do e-mail: dpo@navita.com.br.
São direitos dos titulares:
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
- Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Portabilidade dos dados pessoais;
- Exclusão de dados pessoais, quando este forem tratados com base no consentimento do titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
- Solicitação de informações sobre o uso compartilhado de dados pessoais;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
A NAVITA sempre avaliará a melhor forma de cumprir a solicitação de exercício de algum de seus direitos. No entanto, a NAVITA poderá deixar de atender a sua solicitação, total ou parcialmente, em situações específicas resguardadas pela legislação, como, por exemplo, para o cumprimento de uma obrigação legal ou um contrato que mantém com você.
Ressaltamos a importância de manter seus dados pessoais precisos e atualizados. Para tanto, mantenha a NAVITA sempre informada se seus dados pessoais mudarem ou estiverem incorretos.
Poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do titular. Estes dados e informações serão protegidos durante período de armazenamento e eliminados, após transcurso do prazo legal para eventual exercício regular de direitos.
Nos casos em que a NAVITA seja considerada Operadora de dados pessoais, as requisições serão repassadas ao Controlador para que este avalie e decida quanto as providências a serem tomadas.
7. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS DADOS?
Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles serão processados.
O período de conservação dos dados é definido de acordo com os seguintes critérios:
- Tempo de uso em função do serviço escolhido pelo usuário no site;
- Conservação após o término de seu tratamento nos seguintes casos:
- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
- para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
8. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS?
A NAVITA não tem como prática a divulgação de informações que podem identificar o usuário e jamais compartilha informações ou vende e aluga esses dados pessoais a terceiros. Estes dados são de uso exclusivo interno da empresa para atingir as finalidades expressas no item 5.
Os dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações:
- Mediante decisão judicial ou solicitação pelos órgãos de fiscalização governamentais.
- Dados transferidos para órgãos públicos para atender a legislação vigente, por exemplo dados pessoais que constem das notas fiscais eletrônicas e respectivos XMLs, ou dados dos nossos colaboradores para necessários para o pagamento do INSS ou FGTS.
- Dados transferidos para prestadores de serviço de contabilidade ou recursos humanos, para atender a obrigações fiscais e trabalhistas;
- Dados transferidos para instituições financeiras para viabilizar opções de pagamento aos nossos clientes, ou para pagamento de salários aos nossos colaboradores e prestadores;
- Dados transferidos para fins de negócio com provedores de serviços terceirizados que participam, direta ou indiretamente, do desenvolvimento das atividades comerciais da NAVITA, tais como cobranças, processos de pagamento, serviços ao cliente, envio de e-mails, propaganda e marketing, segurança e monitoramento de desempenho, serviços de reparos e manutenção, processamento e cumprimento de ordens e transações, verificação de informações cadastrais de consumidores, pesquisa, guarda de dados, auditoria e processamento de dados;
- Dados transferidos para fins de execução do contrato ou para proteção dos interesses da NAVITA em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais.
Alguns dos prestadores de serviços mencionados acima podem estar localizados no exterior e, nesse caso, a NAVITA adota salvaguardas adicionais para a garantia de um nível adequado de proteção de dados pessoais, de acordo com o disposto na legislação brasileira pertinente.
9. DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO):
O Encarregado de proteção de dados (DPO) é o profissional nomeado pela NAVITA, para aceitar as reclamações e comunicações dos titulares de dados, fornecer informações e adotar providências em cooperação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).
Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação referente ao tratamento de dados pessoais, favor entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais:
dataprotectionofficer@enghouse.com
10. COMO PROTEGEMOS OS DADOS?
A NAVITA adota medidas técnicas e organizativas visando estabelecer a segurança das informações e a proteção dos dados pessoais dos usuários, que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
A violação de dados pessoais ocorre quando um incidente de segurança provoca, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
A NAVITA comunicará o usuário, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de incidente de segurança, que trata o item anterior, relacionado aos seus dados pessoais, que possa causar dano relevante para seus direitos e liberdades individuais.
Por fim, a NAVITA se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
11. DAS ALTERAÇÕES
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 27/06/2022.
A NAVITA se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, os termos deste aviso, especialmente para adaptá-los às evoluções do site https://navita.com.br/, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
