Contestação de faturas – O que diz a Anatel?

Problemas com as operadoras costumam ser frequentes. Dados da Anatel apontam que a cobrança indevida na fatura foi um dos principais motivos de reclamação  em 2016 junto às empresas de telefonia.

Em média, 7% do total das despesas gastas com faturas telefônicas são derivadas de cobranças inadequadas, dados imputados incorretamente ou cobrança por serviços fora do contratado, que podem ser contestados junto às operadoras e o valor restituído.

Mas, você sabe quais são as determinações da Anatel nestes casos?

Confira abaixo algumas delas:

– Se você pagou um valor a mais do que foi utilizado, você tem direito de contestá-lo junto à operadora.

– As operadoras têm cinco dias para realizar a primeira resposta do pedido por telefone (quando o contrato prevê o atendimento por esse meio) ou 48 por e-mail. A devolutiva final ao pedido de contestação deve ser feita em até 30 dias, após o primeiro contato, conforme determinação da Anatel.

– Caso a operadora não entre em contato após 30 dias da abertura de contestação, o cliente já pode acionar a Anatel. No entanto, sugerimos tentar antes um novo contato com a operadora.

– A Resolução (nº 632, de 7 de março de 2014) da Anatel permite a contestação retroativa de faturas no prazo de três anos. Fundamentação Legal:  81 a 89 da Resolução nº 632/2014.

– Outra determinação da agência é que se a cobrança é indevida e houve o pagamento, a contestação pode ser realizada em dobro. Porém, em alguns casos, quando há tarifas customizadas, com valores menores, algumas operadoras não aceitam o pagamento em dobro.

– Você tem direito a receber o valor de devolução por cobrança indevida com depósito direto, mas pode-se negociar com a operadora, que pode efetuar como desconto em fatura.

Em média, 95% dos pedidos de contestação realizados pela Navita são atendidos com o sucesso, demonstrando a eficácia de um bom projeto de gestão. Vale ressaltar que o resultado positivo da contestação está atrelada aos documentos que comprovem a cobrança indevida (contrato / email do gerente de contas, protocolos).

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4 de abril de 20170

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