Home office: a importância de delimitar o uso de dispositivos corporativos
É fato que o home office traz uma enorme flexibilidade para todos. Isso porque os dispositivos corporativos móveis, como notebook, smartphones e tablets, geralmente disponibilizados pelas companhias, possibilitam o trabalho remoto em qualquer lugar do mundo e a qualquer hora. Muitas empresas já haviam aderido ao home office como forma de reduzir custos e gastos com estrutura física e aumentar a produtividade de seus colaboradores, diminuindo os deslocamentos entre um local a outro. Mas foi durante as restrições relacionadas à COVID-19 que este modelo de trabalho – no qual as pessoas não precisam ir até o escritório – tornou-se ainda mais popular. Qual o futuro do home office? A expectativa é que essa não seja apenas uma solução temporária com prazo de validade para acabar. Muitas empresas afirmam que têm a intenção de mantê-lo, mesmo após a pandemia: é o que diz uma pesquisa da Workana, plataforma que conecta freelancers a empresas da América Latina. Mesmo quando a pandemia acabar, 84,2% dos líderes entrevistados devem manter o home office na sua equipe. A pesquisa mostrou, inclusive, que existe a possibilidade de haver uma diminuição dos escritórios – que é no que 10,1% dos gestores apostam – ou até a extinção deles, algo que para 13,7% será uma realidade no pós-pandemia. Com isso, a aposta é que as estratégias de gestão devem estar ainda mais voltadas aos colaboradores e ao papel que eles desempenham em suas equipes. O home office é mesmo vantajoso? Apesar de, em um primeiro momento, parecer vantajoso para ambas as partes, muitos colaboradores reclamam que têm trabalhado além da sua carga horária. A falta de gestão, juntamente com a inexperiência com esta nova forma de trabalho e o uso dos dispositivos corporativos móveis de forma indiscriminada, facilita esta sobrecarga de trabalho, transformando o home office em um grande vilão. Essa falta de limite e controle pode resultar em muitos prejuízos tanto para a empresa como para o colaborador. Entre eles estão os custos adicionais com horas extras não planejadas e perda de prazo na entrega dos trabalhos pela má administração do tempo pelos colaboradores. Há ainda maior dificuldade na gestão de processos e pessoas, falhas de comunicação, processos trabalhistas e até mesmo o temido passivo trabalhista – quando o empregador não cumpre corretamente suas obrigações de trabalho. Por isso, é tão importante que as empresas estabeleçam uma boa relação com seus funcionários e delimitem os horários de trabalho e também o uso das ferramentas disponíveis. O risco de trabalhar além do horário no home office Esta mudança nas relações de trabalho também traz dúvidas entre o limite da vida profissional e a pessoal, já que durante o home office muitas vezes elas se misturam. Dividir o ambiente de trabalho com a rotina familiar não é tarefa fácil e exige atenção do gestor. Segundo o advogado Valton Pessoa, o modelo de home office está regulamentado parcialmente nos artigos 75-A a 75-E da CLT, que fala sobre o teletrabalho. Em razão da pandemia, em março de 2020, também foi editada a Medida Provisória 927/2020, que flexibilizou as regras para facilitar a transição para o modelo home office. Porém o tema ainda carece de legislação específica. Isso causa muito desconhecimento por parte de empregadores sob suas possíveis responsabilidades, às vezes, ocasionando surpresas por um passivo trabalhista. Pessoa orienta que é necessário estabelecer algumas condições específicas. Ele aconselha, por exemplo, que seja feito um aditivo ao contrato de trabalho e um manual com orientações elaborado por um advogado, um profissional de Recursos Humanos, um médico do trabalho e um psicólogo. Segundo ele, é obrigação do empregador instruir os seus empregados durante o home office quanto às precauções a serem tomadas para evitar doenças e acidentes de trabalho. Por outro lado, para Ricardo Calcini, professor de direito do trabalho, na legislação vigente sobre a CLT não há nada que defina a expressão home office, apenas teletrabalho, e que eles são conceitos diferentes (LINK PARA ID 35). Isso dificulta ainda mais o entendimento das leis, gerando controvérsias e muito debate sobre o que é ou não aceitável e os riscos no âmbito jurídico. Aumento dos processos trabalhistas Fato é que, de acordo com um levantamento feito a partir de dados das Varas de Trabalho, os processos trabalhistas envolvendo questões relacionadas ao home office cresceram assustadoramente durante o auge da pandemia no Brasil: 270%. Na avaliação do especialista em direito do trabalho e sócio do L.O. Baptista Advogados, Fábio Chong, esse salto no número de ações trabalhistas sobre home office é boa parte proveniente da falta de planejamento. “Uma grande quantidade de colaboradores foi alocada em atividades remotas de maneira emergencial, sem tempo para um planejamento adequado e isso deve ser feito o quanto antes”, afirma. Na prática, impor limites nos horários de trabalho para diminuir os riscos e delimitar até que ponto o colaborador vai ter acesso aos dispositivos corporativos móveis é bem complicado. Limitar os horários de uso durante a jornada de trabalho em casa também ainda é pouco considerado pelo empregador. Entretanto, apesar da flexibilidade que este tipo de trabalho parece oferecer, é fundamental planejar o home office. Só assim é possível corrigir o excesso de trabalho e evitar o aumento do passivo trabalhista. O primeiro cuidado, recomendado pelos especialistas, é pactuar em que condições o colaborador vai desenvolver o trabalho em home office. Mas será que essa é a única opção de controle? Dicas de como colocar limites no horário de trabalho Com tantos riscos, a empresa pode e deve tomar todas as precauções para evitar aborrecimentos desnecessários. Uma boa gestão de equipe deve ser feita mesmo à distância durante o home office. Ela permite que o gestor acompanhe de forma mais próxima seus colaboradores, mantendo o controle sobre a quantidade e qualidade das horas trabalhadas e das entregas. Embora distantes fisicamente, o assunto deve ser tratado como se estivessem trabalhando presencialmente. Como mencionado anteriormente, controlar a jornada de trabalho e saber como orientar seus colaboradores é urgente. Além disso, o líder também não pode se esquecer do
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